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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 9 anos
Embargos de Declaração no Novo CPC
O que são embargos de declaração? Os embargos de declaração são uma espécie de recurso , sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão . Ex.: os embargos de declaração opostos em face de...
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Denis Souza Frazão
Artigo ·
há 9 anos
Revelia e termo inicial para interpor recurso no Processo Trabalhista
A revelia é fenômeno processual que pune o réu que, embora regularmente citado, deixa de apresentar defesa no prazo legal. Seu principal efeito é a presunção relativa de veracidade dos fatos...
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